ELIC
A Equipe de Licitações e Contratos (ELIC) é uma unidade especializada da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (SUBCONSU).
A ELIC teve início como projeto piloto em 2017, atendendo inicialmente um número reduzido de entidades. O sucesso da iniciativa levou à sua expansão progressiva e atualmente prestam consultoria jurídica para todas as 165 autarquias e fundações públicas federais do país
Na UFSC, o ofício n. 00010/2025/NLICIT/PFUFSC/PGF/AGU informou que a PF-UFSC foi selecionada para ingresso na ELIC, projeto de centralização da atividade de consultoria jurídica relacionada à área meio das autarquias e fundações públicas federais, com base no disposto no art. 69, inciso XII, do Anexo I do Decreto nº 11.328,de 1º de janeiro de 2023.
Leitura Obrigatória: Guia de Integração com Entes Assessorados
Leitura Recomendada: Guia Rápido – Como funciona o envio de processos à ELIC
Demais materiais disponíveis aqui